De acordo com a entidade, embora a prática seja legal, existe a preocupação com a perda de direitosdos profissionais
A mudança do regime CLT para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) de 23 médicos nefrologistas do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) têm causado preocupação à Sociedade Brasileira de Nefrologia – Regional Bahia (SBN-BA). Segundo a entidade, embora a prática seja legal, existe a preocupação com a perda de direitos por parte dos profissionais.
De acordo com a diretora de Defesa Profissional da SBN Bahia, Angiolina Kraychete, a situação ocorre porque a empresa Instituto de Gestão e Humanização (IGH), contratada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para administrar o serviço de nefrologia do HGRS, possui um desequilíbrio financeiro, que seria o principal fator para que a mudança no regime de contratação ocorra.
“A IGH é gestora desse contrato e responsável por esse serviço, que até os dias atuais, tem como forma de contratação de toda a equipe, o vínculo CLTista. No entanto, o IGH nos informou que há um desequilíbrio financeiro desse contrato vigente e solicitou que a Sesab revisse o contrato, realizasse o equilíbrio financeiro desse contrato e que, enquanto não houver esse equilíbrio financeiro, eles terão que rever toda a operacionalização dos serviços. Eles tentaram rever custos, mas nos informaram que não tinha mais como manter os 23 nefrologistas como CLT”, explicou em entrevista ao Portal M!, na tarde desta segunda-feira (4).
Ainda segundo Angiolina, os médicos foram informados dessa alteração no início de junho, com prazo de 30 dias, para que fosse iniciada. Dessa forma, os médicos nefrologistas seriam demitidos, teriam todos os seus direitos pagos, e os mesmos profissionais seriam contratados em regime de pessoa jurídica.
No entanto, a diretora da SBN Bahia explica que, o principal motivo da preocupação, seria a perda de direitos, por partes dos profissionais nefrologistas, com o vínculo por empresa jurídica.
“O vínculo em PJ não é ilegal, é possível ser feito, não há impedimento para serem contratados pelas suas empresas jurídicas. A preocupação se dá porque é uma perda para o nefrologista, porque sabemos do que rege a questão de ser CLT, o direito a férias, 13º, direito a ficar ‘doente’, coisas que como uma empresa jurídica não se tem”, afirmou.
Com isso, o pleito da SBN Bahia é que seja revisado o contrato de fevereiro de 2021, mantido pela Sesab com o IGH, para que seja realizado um equilíbrio financeiro, e que os médicos possam ser mantidos em regime CLT. Angiolina apontou ainda, que o próprio IGH solicitou essa readequação contratual, mas que a Sesab não se manifestou.
“Quando os médicos foram chamados, foram mostradas as planilhas de custos, com a situação do IGH, que estava desequilibrada, e mostraram o pleito de adequação à Sesab, que ainda não respondeu sobre. Nós sentimos muito, pedimos que os médicos continuem como CLT, e que haja uma adequação econômica para o contato, com o objetivo de que os médicos não sejam penalizados. Acho que a solução seria a Sesab fazer essa adequação financeira, para que esses médicos continuem CLTistas. Estamos falando de 23 médicos”, disse a diretora de defesa profissional da SBN Bahia.
Justiça
Sobre a situação, o Sindicatos dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) afirmou, em nota publicada em seu site, no dia 22 de junho, que já “está em andamento uma ação judicial (processo nº 001255.2022.05.000/5), de iniciativa do Sindimed, em caráter de urgência, para afastar a ameaça de pejotização da equipe de médicos nefrologistas do Hospital Geral Roberto Santos”.
Segundo a nota publicada, o Sindicato se posiciona contra a substituição do vínculo atual CLT por contratação “precarizada” através de Pessoa Jurídica (PJ), como quer a empresa gestora, que é terceirizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na intermediação desses mesmos profissionais.
“O posicionamento do Sindicato, além de ser – como sempre -, em defesa dos médicos, também visa a proteção dos pacientes nefropatas, no intuito de evitar risco de possível desassistência ou descontinuidade do serviço, que é altamente especializado”, informa a nota.
Posicionamento
Em contato com a assessoria de imprensa do HGRS, o Portal M! foi informado que “os médicos nefrologistas que trabalham no HGRS são contratados através de uma empresa terceirizada, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Portanto, é de responsabilidade da empresa a contratação dos profissionais”. Também foi informado pela assessoria de imprensa, que a contratação da empresa terceirizada se dá pela Sesab.
No entanto, a reportagem do Portal M! não obteve retorno, até a publicação desta matéria, do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e da Sesab, quanto à possibilidade da manutenção dos médicos nefrologistas enquanto CLT, e nem sobre a possibilidade da Sesab promover a readequação financeira, solicitada pela SBN Regional Bahia.
